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INPIRPI 2.795NCL 42

A marca C CERTIFICCO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KENDI RODRIGUES HATAISHI - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C CERTIFICCO (processo 929717813), depositado em 10/03/2023 por KENDI RODRIGUES HATAISHI - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de C CERTIFICCO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CERTIFICA.AI928124746

    NCL 42 · CERTIFICA.AI SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA · registro concedido (RPI 2.768)

    Protege: Emissão/validação de certificado digital;

  • CERTIFICA+926144324

    NCL 42 · SER EDUCACIONAL S.A. · registro concedido (RPI 2.734)

    Protege: Software especializado em avaliações para certificações técnica, livres, psicológicas e educacionais.;

  • G-Certifica925465321

    NCL 42 · GEDANKEN DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Assessoria,…

Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928124746 (CERTIFICA.AI), Processo 926144324 (CERTIFICA+) e Processo 925465321 (G-Certifica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca C CERTIFICCO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929717813?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929717813. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929717813
Marca
C CERTIFICCO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KENDI RODRIGUES HATAISHI - ME — SP
Classe
NCL 42Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Avaliação da conformidade de serviços [ensaios/testes];Controle de qualidade;Controle de qualidade de serviços;Gestão da qualidade de serviços; Tecnologia da informação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Depósito
10/03/2023
Procurador
Ability Marcas e Patentes