A marca C COMILL PULVERIZADORES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934168156

Classe

NCL 07

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 10/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934168156 é depositado por COMILL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQ E IMPLEMENTOS LUBIANA LTDA na classe NCL 07.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C COMILL PULVERIZADORES (processo 934168156), depositado em 10/04/2024 por COMILL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQ E IMPLEMENTOS LUBIANA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MÁQUINAS AGRÍCOLAS; IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS [EXCETO OS OPERADOS MANUALMENTE] [instrumentos agrícolas]; UNIDADES PLANTADORAS E SEMEADORAS DE GRÃOS E CEREAIS, COLHEDORA E PULVERIZADORES [MÁQUINAS AGRÍCOLAS]; PARTES, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DOS PRODUTOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra C COMILL PULVERIZADORES, 4 anterioridades:

   • COMIL SILOS E SECADORES926289306

     NCL 07 · COMIL SILOS E SECADORES LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Correias transportadoras;Descascadores de grãos e cereais;Equipamento para separação e classificação de produt…

   • ECOMILL840063008
   • COMIL901760277
   • COMIL820644226

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926289306 (COMIL SILOS E SECADORES), Processo 840063008 (ECOMILL), Processo 901760277 (COMIL) e Processo 820644226 (COMIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva ?[instrumentos agrícolas]?, para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra