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INPIRPI 2.858NCL 07

A marca C COMILL PULVERIZADORES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMILL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQ E IMPLEMENTOS LUBIANA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C COMILL PULVERIZADORES (processo 934168156), depositado em 10/04/2024 por COMILL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQ E IMPLEMENTOS LUBIANA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MÁQUINAS AGRÍCOLAS; IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS [EXCETO OS OPERADOS MANUALMENTE] [instrumentos agrícolas]; UNIDADES PLANTADORAS E SEMEADORAS DE GRÃOS E CEREAIS, COLHE…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de C COMILL PULVERIZADORES, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • COMIL SILOS E SECADORES926289306

    NCL 07 · COMIL SILOS E SECADORES LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Correias transportadoras;Descascadores de grãos e cereais;Equipamento para separação e classificação de produt…

  • ECOMILL840063008
  • COMIL901760277
  • COMIL820644226
Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926289306 (COMIL SILOS E SECADORES), Processo 840063008 (ECOMILL), Processo 901760277 (COMIL) e Processo 820644226 (COMIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva ?[instrumentos agrícolas]?, para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca C COMILL PULVERIZADORES?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934168156?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934168156. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934168156
Marca
C COMILL PULVERIZADORES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMILL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQ E IMPLEMENTOS LUBIANA LTDA — ES
Classe
NCL 07MÁQUINAS AGRÍCOLAS; IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS [EXCETO OS OPERADOS MANUALMENTE] [instrumentos agrícolas]; UNIDADES PLANTADORAS E SEMEADORAS DE GRÃOS E CEREAIS, COLHEDORA E PULVERIZADORES [MÁQUINAS AGRÍCOLAS]; PARTES, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DOS PRODUTOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
10/04/2024
Procurador
Jorge Roberto Innocêncio da Costa