A marca C Mercatto foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929016335

Classe

NCL 35

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 22/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929016335 é depositado por KOLTUN & COLATUSSO LTDA. na classe NCL 35.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C Mercatto (processo 929016335), depositado em 22/12/2022 por KOLTUN & COLATUSSO LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio, importação e exportação de produtos alimentícios em geral, a saber: produtos de padaria e confeitaria, produtos de açougue, bebidas, produtos de tabacaria, hortifrutigranjeiros; serviços de supermercados [serviços de venda a varejo prestados por supermercados].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra C Mercatto, 3 anterioridades:

   • MERCATTO BANCÁRIOS924901462

     NCL 35 · MERCATTO BANCARIOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.728)

     Protege: Supermercado [comércio de alimentos];

   • MERCATTO MANGABEIRA924901217

     NCL 35 · MERCATTO BANCARIOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.728)

     Protege: Supermercado [comércio de alimentos];

   • M MERCATTO EMPÓRIO HORTIFRUTI913883050

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924901462 (MERCATTO BANCÁRIOS), Processo 924901217 (MERCATTO MANGABEIRA) e Processo 913883050 (M MERCATTO EMPÓRIO HORTIFRUTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Comercio, importação e exportação de produtos alimentícios em geral, produtos de padaria e confeitaria, produtos de açougue, bebidas, produtos de tabacaria, hortifrutigranjeiros" foi ajustado para "Comercio, importação e exportação de produtos alimentícios em geral, a saber: produtos de padaria e confeitaria, produtos de açougue, bebidas, produtos de tabacaria, hortifrutigranjeiros" na especificação de serviços reivindicada, de modo a delimitá-lo claramente à classe NCL (11) 35 selecionada no ato do depósito. Pelo mesmo motivo, o item "serviços de supermercados" foi ajustado para "serviços de supermercados [serviços de venda a varejo prestados por supermercados]".

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra