A marca C.O.N. GESSO - Central Operacional Nacional de Gesso foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929917138

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

23/11/2024

A história do processo

1. 28/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929917138 é depositado por CONGESSO-INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA ME na classe NCL 19.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C.O.N. GESSO - Central Operacional Nacional de Gesso (processo 929917138), depositado em 28/03/2023 por CONGESSO-INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construções não metálicas;Edificação não metálica;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Gesso *;Materiais de construção, não metálicos;Materiais para construção e revestimento de ruas;Pisos laminados, não metálicos;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para const…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra C.O.N. GESSO - Central Operacional Nacional de Gesso, uma anterioridade:

   • COMGESSO821232789

     NCL 19 · COMGESSO DECORA?åES LTDA ME · Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse (RPI 2.887)

     Protege: ÁGUA (ENCANAMENTOS NÃO METÁLICOS DE), ÁGUA (VÁLVULAS PARA ENCANAMENTOS DE) NÃO METÁLICOS OU PLÁSTICOS, ALÇAPÕE…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821232789 (COMGESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/11/2024.

   24/0923/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.