A marca CA COLÉGIO ACALANTOPE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932099556

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

28/06/2025

A história do processo

1. 29/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932099556 é depositado por IRMAS CARVALHO LTDA - EPP na classe NCL 41.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CA COLÉGIO ACALANTOPE (processo 932099556), depositado em 29/09/2023 por IRMAS CARVALHO LTDA - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de armários para vestiários para escolas/academias;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Cursos livres [ensino]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CA COLÉGIO ACALANTOPE, 3 anterioridades:

   • ACALANTO840191391

     CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

   • ACALANTO829568239

     CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.888)

   • ACALANTO740106082

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930419693. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840191391 (ACALANTO), Processo 829568239 (ACALANTO) e Processo 740106082 (ACALANTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/06/2025.

   29/0428/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.