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INPIRPI 2.867NCL 34

A marca CABARÉ PREMIUM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DF LIMA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CABARÉ PREMIUM (processo 934741220), depositado em 24/05/2024 por DF LIMA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - ME na classe NCL 34. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bocal para charuto ou cigarro;Charuteiras;Charutos;Cigarreiras;Cigarrilhas;Cigarros;Cortadores de charuto;Enrolador de cigarros;Ervas para fumar *;Filtros de ci…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CABARÉ PREMIUM, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CABARE PALHEIROS921369441

    NCL 34 · RURAL TABACOS EIRELE LTDA. · registro concedido (RPI 2.847)

    Protege: Artigo para fumante;Cabeça de cachimbo;Cachimbos para tabaco;Caixas de fósforos;Charuteiras;Charutos;Cigarreir…

  • CABARÉ923863532

    NCL 34 · RURAL TABACOS EIRELE LTDA. · registro concedido (RPI 2.855)

    Protege: Artigo para fumante;Bolsas para tabaco [fumo];Caixas de fósforos;Charuteiras;Charutos;Cigarreiras;Cigarrilhas;…

  • Cabaré912572116

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.834)

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923066055 Cigarro de Palha Cabaré. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921369441 (CABARE PALHEIROS), Processo 923863532 (CABARÉ) e Processo 912572116 (Cabaré). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 34 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 548 pedidos de marca na classe NCL 34 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 97. Deste conjunto, 87 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CABARÉ PREMIUM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934741220?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934741220. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934741220
Marca
CABARÉ PREMIUM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DF LIMA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 34Bocal para charuto ou cigarro;Charuteiras;Charutos;Cigarreiras;Cigarrilhas;Cigarros;Cortadores de charuto;Enrolador de cigarros;Ervas para fumar *;Filtros de cigarro;Folha de fumo;Fumo;Fumo de corda;Fumo de rolo;Fumo de rolo [tabaco torcido e enrolado, formando uma corda];Isqueiros para fumantes;Papel de cigarro;Pavios para isqueiros;Pedras de isqueiro;Piteiras para charuto;Piteiras para cigarro;Recipientes para fumo;Suporte para segurar charuto;Suporte para segurar cigarro;Tabaco;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Depósito
24/05/2024
Procurador
não constituído