A marca CABARÉ VIP foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934740291

Classe

NCL 34

Prazo de recurso

14/02/2026

A história do processo

1. 24/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934740291 é depositado por DF LIMA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - ME na classe NCL 34.

2. 16/12/2025RPI 2.867

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CABARÉ VIP (processo 934740291), depositado em 24/05/2024 por DF LIMA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - ME na classe NCL 34. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bocal para charuto ou cigarro;Charuteiras;Charutos;Cigarreiras;Cigarrilhas;Cigarros;Cortadores de charuto;Enrolador de cigarros;Ervas para fumar *;Filtros de cigarro;Folha de fumo;Fumo;Fumo de corda;Fumo de rolo;Fumo de rolo [tabaco torcido e enrolado, formando uma corda];Isqueir…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CABARÉ VIP, 3 anterioridades:

   • CABARE PALHEIROS921369441

     NCL 34 · RURAL TABACOS EIRELE LTDA. · registro concedido (RPI 2.847)

     Protege: Artigo para fumante;Cabeça de cachimbo;Cachimbos para tabaco;Caixas de fósforos;Charuteiras;Charutos;Cigarreir…

   • CABARÉ923863532

     NCL 34 · RURAL TABACOS EIRELE LTDA. · registro concedido (RPI 2.855)

     Protege: Artigo para fumante;Bolsas para tabaco [fumo];Caixas de fósforos;Charuteiras;Charutos;Cigarreiras;Cigarrilhas;…

   • Cabaré912572116

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.834)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923066055 Cigarro de Palha Cabaré. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921369441 (CABARE PALHEIROS), Processo 923863532 (CABARÉ) e Processo 912572116 (Cabaré). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 34 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 560 pedidos de marca na classe NCL 34 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 109. Deste conjunto, 96 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/02/2026.

   16/1214/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.