A marca CAFÉ BURITI foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930003063

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 05/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930003063 é depositado por PORTO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 40.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ BURITI (processo 930003063), depositado em 05/04/2023 por PORTO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento, torrefação e moagem de café, desde que incluídos nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAFÉ BURITI, uma anterioridade:

   • CAFÉ BURITI ALEGRE918472490

     NCL 30 · VEREDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.906)

     Protege: Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Extrato de café;Sucedâneos de café;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918472490 (CAFÉ BURITI ALEGRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.