A marca @DEIXAEUCUIDO PORTO SEGURO - BA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928027848

Classe

NCL 43

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 15/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928027848 é depositado por DEIXA EU CUIDO HOTEL PARA CAES LTDA na classe NCL 43.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca @DEIXAEUCUIDO PORTO SEGURO - BA (processo 928027848), depositado em 15/09/2022 por DEIXA EU CUIDO HOTEL PARA CAES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alojamento para animal [acomodações temporárias];Hotel para animais;Pensão para animais;serviços de abrigo para animais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra @DEIXAEUCUIDO PORTO SEGURO - BA, 2 anterioridades:

   • DEIXA QUE EU CUIDO925165492

     NCL 45 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Serviços de babá de animais de estimação;

   • DEIXA QUE EU CUIDO925165514

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Assistência veterinária;Clínica veterinária;Criação de animais;Estética para animal [toalete animal];Higiene a…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925165433 925165468. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925165492 (DEIXA QUE EU CUIDO) e Processo 925165514 (DEIXA QUE EU CUIDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 21/01/2025RPI 2.820

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 08/09/2026RPI 2.905

   Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

   IPAS975

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra