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INPIRPI 2.877NCL 35

A marca CAFÉ CARVALHO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de WASHINGTON LUIZ BARBOSA CARVALHO - ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ CARVALHO (processo 935264957), depositado em 04/07/2024 por WASHINGTON LUIZ BARBOSA CARVALHO - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, importação - exportação [através de qualquer meio] de Café, Café em grão, Café em pó, Café solúvel, Cápsulas de café, cheias, Grãos de café não torrad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAFÉ CARVALHO, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • COMERCIAL CARVALHO914628003
  • CARVALHO SUPERMERCADO829516522
  • CARVALHO Júnior914626736

    CARVALHO & FERNANDES LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.784)

  • GRUPO CARVALHO826770975
  • CARVALHO ATACADO914628755
  • CARVALHO MERCADAO AUTO SERVIÇO830625348

    NCL 35 · CARVALHO & FERNANDES LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.784)

    Protege: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS; SUPERMERCADOS.;

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914628003 (COMERCIAL CARVALHO), Processo 829516522 (CARVALHO SUPERMERCADO), Processo 914626736 (CARVALHO Júnior), Processo 826770975 (GRUPO CARVALHO), Processo 914628755 (CARVALHO ATACADO) e Processo 830625348 (CARVALHO MERCADAO AUTO SERVIÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAFÉ CARVALHO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935264957?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935264957. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935264957
Marca
CAFÉ CARVALHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WASHINGTON LUIZ BARBOSA CARVALHO - ME — ES
Classe
NCL 35Comércio, importação - exportação [através de qualquer meio] de Café, Café em grão, Café em pó, Café solúvel, Cápsulas de café, cheias, Grãos de café não torrados, Grãos de café torrados, Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais [Consultoria].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
04/07/2024
Procurador
Interação Marcas e Patentes Ltda