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INPIRPI 2.879NCL 30

A marca CAFÉ DOURADO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COMÉRCIO DE CAFÉ DOURADO LTDA. - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ DOURADO (processo 929814568), depositado em 20/03/2023 por COMÉRCIO DE CAFÉ DOURADO LTDA. - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAFÉ DOURADO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CAFÉ DOURADO921378335

    LANDULFO MARQUES DE OLIVEIRA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.794)

  • CAFÉ DOURADOS926532111

    NCL 30 · INDUSTRIA DE CAFE DOURADOS LTDA - ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.809)

    Protege: CAFÉ; CAFÉ (BEBIDAS À BASE DE -); CAFÉ EM PÓ; CAFÉ NÃO TORRADO; CAFÉ EM GRÃO; CAFÉ (BEBIDAS DE -) COM LEITE; C…

  • Café DOURADOS FORTE907731783

    INDUSTRIA DE CAFE DOURADOS LTDA - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.774)

  • CAFÉ HIPER DOURADOS TIPO CASEIRO917216130

    NCL 30 · INDUSTRIA DE CAFE DOURADOS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Café; café não torrado; café em grão; café em pó; café solúvel;

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850240523753, vinculada ao registro 926532111 (CAFÉ DOURADOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921378335 (CAFÉ DOURADO), Processo 926532111 (CAFÉ DOURADOS), Processo 907731783 (Café DOURADOS FORTE) e Processo 917216130 (CAFÉ HIPER DOURADOS TIPO CASEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAFÉ DOURADO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929814568?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929814568. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929814568
Marca
CAFÉ DOURADO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMÉRCIO DE CAFÉ DOURADO LTDA. - ME — PR
Classe
NCL 30Café;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
20/03/2023
Procurador
VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS