A marca CAFÉ DOURADO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929814568

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

09/05/2026

A história do processo

1. 20/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929814568 é depositado por COMÉRCIO DE CAFÉ DOURADO LTDA. - ME na classe NCL 30.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ DOURADO (processo 929814568), depositado em 20/03/2023 por COMÉRCIO DE CAFÉ DOURADO LTDA. - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAFÉ DOURADO, 4 anterioridades:

   • CAFÉ DOURADO921378335

     LANDULFO MARQUES DE OLIVEIRA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.898)

   • CAFÉ DOURADOS926532111

     NCL 30 · INDUSTRIA DE CAFE DOURADOS LTDA - ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.809)

     Protege: CAFÉ; CAFÉ (BEBIDAS À BASE DE -); CAFÉ EM PÓ; CAFÉ NÃO TORRADO; CAFÉ EM GRÃO; CAFÉ (BEBIDAS DE -) COM LEITE; C…

   • Café DOURADOS FORTE907731783

     INDUSTRIA DE CAFE DOURADOS LTDA - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.774)

   • CAFÉ HIPER DOURADOS TIPO CASEIRO917216130

     NCL 30 · INDUSTRIA DE CAFE DOURADOS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Café; café não torrado; café em grão; café em pó; café solúvel;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850240523753, vinculada ao registro 926532111 (CAFÉ DOURADOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921378335 (CAFÉ DOURADO), Processo 926532111 (CAFÉ DOURADOS), Processo 907731783 (Café DOURADOS FORTE) e Processo 917216130 (CAFÉ HIPER DOURADOS TIPO CASEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/05/2026.

   10/0309/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.