A marca CAFÉ GOLDEN BLACK foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930845439

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 20/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930845439 é depositado por JVL TORREFACAO DE CAFE LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ GOLDEN BLACK (processo 930845439), depositado em 20/06/2023 por JVL TORREFACAO DE CAFE LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de café moído; sem vistas ao consumo no local; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios (café em pó), café torrado em grãos, desde que incluídos nesta classe;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAFÉ GOLDEN BLACK, 2 anterioridades:

   • GOLDEN BLACK822222027

     NCL 30 · LUA NOVA IND E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: ALETRIAS; ALIMENTOS FARINÁCEOS; BISCOITOS; BOLOS; BRIOCHES; COMIDAS A BASE DE FARINHA; EMPADAS; ESPAGUETE; FAR…

   • GOLDEN BLACK830335668

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822222027 (GOLDEN BLACK) e Processo 830335668 (GOLDEN BLACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.