A marca CAFÉ OURO PRETO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935800190

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 13/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935800190 é depositado por OURO PRETO CAFETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 43.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ OURO PRETO (processo 935800190), depositado em 13/08/2024 por OURO PRETO CAFETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Decoração de alimentos;D…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAFÉ OURO PRETO, 2 anterioridades:

   • EcoResort Ouro Preto924948515

     NCL 43 · ECO RESORT OURO PRETO SPE LTDA · registro concedido (RPI 2.755)

     Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de salas de reunião;Assessoria, consultoria e informação em viagens…

   • FORNERIA OURO PRETO924282240

     NCL 43 · GF4 PARTICIPAÇÕES LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.900)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de restaurantes;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934922632 (OURO PRETO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924948515 (EcoResort Ouro Preto) e Processo 924282240 (FORNERIA OURO PRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.