tatupi

INPIRPI 2.881NCL 30

A marca CAFÉ OURO PRETO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OURO PRETO CAFETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ OURO PRETO (processo 935800328), depositado em 13/08/2024 por OURO PRETO CAFETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas torradas;Amendoim doce;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Bolos;Brigadeiro;Cacau;Café;Café em grão;Café em pó;Caf…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAFÉ OURO PRETO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CHOCOLATES OURO PRETO912603046
  • Cafeouro preto906909309
  • OURO PRETO819196258

    BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912603046 (CHOCOLATES OURO PRETO), Processo 906909309 (Cafeouro preto) e Processo 819196258 (OURO PRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAFÉ OURO PRETO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935800328?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935800328. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935800328
Marca
CAFÉ OURO PRETO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OURO PRETO CAFETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA — SP
Classe
NCL 30Amêndoas torradas;Amendoim doce;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Bolos;Brigadeiro;Cacau;Café;Café em grão;Café em pó;Café solúvel;Chicória [sucedâneo de café];Chocolate;Extrato de café;Flavorizantes para café;Grãos de café não torrados;Grãos de café torrados;Preparações vegetais para uso como substitutos de café;Sucedâneos de café;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
13/08/2024
Procurador
M D BREDA