A marca CAFÉ OURO PRETO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935800328

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 13/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935800328 é depositado por OURO PRETO CAFETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 30.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ OURO PRETO (processo 935800328), depositado em 13/08/2024 por OURO PRETO CAFETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas torradas;Amendoim doce;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Bolos;Brigadeiro;Cacau;Café;Café em grão;Café em pó;Café solúvel;Chicória [sucedâneo de café];Chocolate;Extrato de café;Flavorizantes para café;Grãos de café não torrados;Grão…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAFÉ OURO PRETO, 3 anterioridades:

   • CHOCOLATES OURO PRETO912603046
   • Cafeouro preto906909309
   • OURO PRETO819196258

     BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912603046 (CHOCOLATES OURO PRETO), Processo 906909309 (Cafeouro preto) e Processo 819196258 (OURO PRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.