INPIRPI 2.866NCL 30
A marca CAFÉ PAULINO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de CAFÉ PAULINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.884
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ PAULINO (processo 934740739), depositado em 24/05/2024 por CAFÉ PAULINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA - EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Café em pó;Cápsulas de café, cheias;Extrato de café;Flavorizantes para café;Grãos de café não torrados;Grãos de café torrados;Sucedâneos de ca…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAFÉ PAULINO, o despacho aponta 2 anterioridades:
- PAULINHO826032230
NCL 30 · GUARAITUBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.806)
Protege: AÇÚCAR, ADOÇANTE, ALCAPARRAS, ALETRIAS, ALIMENTOS FARINÁCEOS, AMÊNDOAS, AMENDOINS, AMIDO, ANIS, PREPARAÇÕES AR…
- PAULINO827386869
A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.884IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.
- FAZENDA SANTA HELENA JHSF928019365
- GR MANUTENÇÃO928166112
- GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166171
- GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166201
- GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166287
- eKAIZEN Plataforma digital928203760
- CATUAÍ GESTORA928317501
- CICLOS928337790
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAFÉ PAULINO?
O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934740739?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934740739. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934740739
- Marca
- CAFÉ PAULINO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CAFÉ PAULINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA - EPP — SP
- Classe
- NCL 30Café;Café em grão;Café em pó;Cápsulas de café, cheias;Extrato de café;Flavorizantes para café;Grãos de café não torrados;Grãos de café torrados;Sucedâneos de café;CAFÉ GOURMET.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.866
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
- Depósito
- 24/05/2024
- Procurador
- PRISCILA CROITOR DA ROCHA