A marca CAFÉ UBARÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929221397

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

07/02/2026

A história do processo

1. 19/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929221397 é depositado por SANTANA PAOLILO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA ME na classe NCL 30.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ UBARÃO (processo 929221397), depositado em 19/01/2023 por SANTANA PAOLILO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Extrato de café;Flavorizantes para café;Sucedâneos de café;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAFÉ UBARÃO, 4 anterioridades:

   • BARAO006102913

     MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.842)

   • CAFÉ DO BARÃO901222542

     NCL 43 · CAFE DO BARAO SJC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

     Protege: Cafés [bares]; Restaurantes; Cafeterias; Cyber-café [restaurante]; Lanchonetes.;

   • CAFÉ BARÃO823497240
   • Barão900689820

     NCL 30 · MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.703)

     Protege: Bolachas;Doces [confeitos];Arroz;Café;Molhos [condimentos];Bombons;Confeitos;Massas [alimentares];Biscoitos;Ch…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006102913 (BARAO), Processo 901222542 (CAFÉ DO BARÃO), Processo 823497240 (CAFÉ BARÃO) e Processo 900689820 (Barão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/02/2026.

   09/1207/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.