A marca CAJUEIRO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925717215

Classe

NCL 33

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 11/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925717215 é depositado por USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA na classe NCL 33.

2. 16/05/2023RPI 2.732

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAJUEIRO (processo 925717215), depositado em 11/02/2022 por USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;Aperitivos *;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas amargas [licor];Bebidas destiladas;Bitter;Coquetéis *;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Diges…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAJUEIRO, uma anterioridade:

   • Cajueiro925504971

     NCL 33 · LEVU DRINKS E COQUETEIS LTDA · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.878)

     Protege: Aguardente de cana;Aperitivos *;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebida…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925504971 (Cajueiro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/07/2023RPI 2.741

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 12/11/2024RPI 2.810

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 31/03/2026RPI 2.882

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 14/04/2026RPI 2.884

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde