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INPIRPI 2.849NCL 19

A marca Cal 100 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cal 100 (processo 933215584), depositado em 17/01/2024 por J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calcário; brita; balastro [brita de escória]; cal; granito; marga calcária; mármore; pedra; pedra calcária; pórfiros [rochas]; sílica [quartzo]; tufo [calcário]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Cal 100, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • C&M CAL CEM818736445
  • CEM CAL CEM912208279

    Cal Cem Indústria de Minérios Ltda · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

  • CEM CAL CEM826912079
Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818736445 (C&M CAL CEM), Processo 912208279 (CEM CAL CEM) e Processo 826912079 (CEM CAL CEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Cal 100?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933215584?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933215584. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933215584
Marca
Cal 100
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J. DEMITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. — TO
Classe
NCL 19Calcário; brita; balastro [brita de escória]; cal; granito; marga calcária; mármore; pedra; pedra calcária; pórfiros [rochas]; sílica [quartzo]; tufo [calcário]; xilólito; xistos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Depósito
17/01/2024
Procurador
KOURY LOPES ADVOGADOS