tatupi

INPIRPI 2.700NCL 19

A marca CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.756

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO (processo 924209968), depositado em 08/09/2021 por CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balastro [brita de escória];Calcário;Calcário argiloso;Cascalho;Cré para construção [calcário, argila];Pedras de construção;Tufo [calcário];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CALNEVE002749947

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.732)

Texto do despacho — RPI 2.700IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002749947 (CALNEVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.745IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.756IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.700, de 4 de outubro de 2022, publicou 19.337 despachos em 19.147 processos de marca — 714 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.700 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924209968?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924209968. Esta página reflete a RPI nº 2700, de 04/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924209968
Marca
CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI — PA
Classe
NCL 19Balastro [brita de escória];Calcário;Calcário argiloso;Cascalho;Cré para construção [calcário, argila];Pedras de construção;Tufo [calcário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.700
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2756)
Depósito
08/09/2021
Procurador
Flaviane Gomes Pereira