A marca CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924209968

Classe

NCL 19

Última movimentação

31/10/2023 · RPI 2.756

A história do processo

1. 08/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924209968 é depositado por CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI na classe NCL 19.

2. 04/10/2022RPI 2.700

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO (processo 924209968), depositado em 08/09/2021 por CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balastro [brita de escória];Calcário;Calcário argiloso;Cascalho;Cré para construção [calcário, argila];Pedras de construção;Tufo [calcário];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO, uma anterioridade:

   • CALNEVE002749947

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.732)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002749947 (CALNEVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/08/2023RPI 2.745

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 31/10/2023RPI 2.756

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2023.

   31/10/2023RPI 2.756

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.