A marca CAMPEÃO LUBRIFICANTES & FILTROS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933706324

Classe

NCL 35

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 01/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933706324 é depositado por COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS F&G LTDA na classe NCL 35.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAMPEÃO LUBRIFICANTES & FILTROS (processo 933706324), depositado em 01/03/2024 por COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS F&G LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de óleos industriais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAMPEÃO LUBRIFICANTES & FILTROS, 3 anterioridades:

   • GRUPO CAMPEÃO GÁS928955257

     NCL 35 · CAMPEAO GAS LTDA · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP); Gás de cozinha.;

   • CAMPEAO DO ÓLEO830504486

     NCL 35 · LUCAS FERNANDES DE SOUZA CAMPOS ME · Deferimento da petição (RPI 2.705)

     Protege: COMERCIO DE ÓLEO (OLEO COMBUSTIVEL, ÓLEO P/UISO INDUSTRIAL, ÓLEO DIESEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, ÓLEO PARA MOTOR, Ó…

   • CAMPEÃO PNEUS CENTER CAR904615324

     GOMES & GOMES COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928955257 (GRUPO CAMPEÃO GÁS), Processo 830504486 (CAMPEAO DO ÓLEO) e Processo 904615324 (CAMPEÃO PNEUS CENTER CAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra