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INPIRPI 2.858NCL 35

A marca CAMPEÃO LUBRIFICANTES & FILTROS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS F&G LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAMPEÃO LUBRIFICANTES & FILTROS (processo 933706324), depositado em 01/03/2024 por COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS F&G LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de óleos industriais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAMPEÃO LUBRIFICANTES & FILTROS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GRUPO CAMPEÃO GÁS928955257

    NCL 35 · CAMPEAO GAS LTDA · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP); Gás de cozinha.;

  • CAMPEAO DO ÓLEO830504486

    NCL 35 · LUCAS FERNANDES DE SOUZA CAMPOS ME · Deferimento da petição (RPI 2.705)

    Protege: COMERCIO DE ÓLEO (OLEO COMBUSTIVEL, ÓLEO P/UISO INDUSTRIAL, ÓLEO DIESEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, ÓLEO PARA MOTOR, Ó…

  • CAMPEÃO PNEUS CENTER CAR904615324

    GOMES & GOMES COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928955257 (GRUPO CAMPEÃO GÁS), Processo 830504486 (CAMPEAO DO ÓLEO) e Processo 904615324 (CAMPEÃO PNEUS CENTER CAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAMPEÃO LUBRIFICANTES & FILTROS?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933706324?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933706324. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933706324
Marca
CAMPEÃO LUBRIFICANTES & FILTROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS F&G LTDA — GO
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de óleos industriais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
01/03/2024
Procurador
Guilherme Augusto Rodrigues Bertoni