tatupi

INPIRPI 2.777NCL 29

A marca CAMPO GRILL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TIENDAS TRES B, S.A. DE C.V.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAMPO GRILL (processo 928759083), depositado em 25/11/2022 por TIENDAS TRES B, S.A. DE C.V. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacon;Bolo de carne;Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldos concentrados;Car…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAMPO GRILL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CampoGrill916937666
Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916937666 (CampoGrill). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAMPO GRILL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928759083?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928759083. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928759083
Marca
CAMPO GRILL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TIENDAS TRES B, S.A. DE C.V. (MX)
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacon;Bolo de carne;Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldos concentrados;Carne;Carne de caça;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Charque ou carne seca;Embutido [frios];Frios [embutido];Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Língua;Mariscos, não vivos;Molhos de carne;Mortadela;Peixe em conserva;Peixe enlatado;Polvo;Preparações para fazer caldo;Presunto;Queijos;Salame;Salsichas;Tripas;carne seca [carne salgada e seca];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
25/11/2022
Procurador
Fernanda Carla Nascimento Pansini