A marca capital expresso FOMENTO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928177084

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

20/04/2024

A história do processo

1. 28/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928177084 é depositado por CAPITAL EXPRESSO SERVICOS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI -ME na classe NCL 36.

2. 20/02/2024RPI 2.772

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca capital expresso FOMENTO (processo 928177084), depositado em 28/09/2022 por CAPITAL EXPRESSO SERVICOS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI -ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Factoring;* Sociedades de fomento mercantil ? factoring as atividades das sociedades que fazem prestação de serviços de apoio ao segmento das pequenas e médias empresas através da compra dos créditos (direitos) gerados por vendas mercantis com aplicação de desconto sobre o valor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra capital expresso FOMENTO, uma anterioridade:

   • capital expresso CONSULTORIA928176894

     NCL 36, 36 · CAPITAL EXPRESSO SERVICOS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI -ME · registro concedido (RPI 2.768)

     Protege: , de emprego,;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928176894 (capital expresso CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/03/2024RPI 2.774

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/04/2024.

   20/0220/04/2024

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.