A marca CAPRI DECOR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931667372

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

24/05/2025

A história do processo

1. 24/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931667372 é depositado por C. DE CONTO CORTINAS E PERSIANAS - ME na classe NCL 40.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAPRI DECOR (processo 931667372), depositado em 24/08/2023 por C. DE CONTO CORTINAS E PERSIANAS - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Confecção de roupas de cama, mesa, banho, cortinas, edredons, travesseiros, almofadas, toalhas, cobre leitos, cobertores, lençóis e fronhas [produção sob encomenda para terceiros]; Fabricação de persianas [produção sob encomenda para terceiros]. Confecção de cortinas [produção so…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAPRI DECOR, uma anterioridade:

   • LOJA CAPRI ARMARINHOS923037012

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923037012 (LOJA CAPRI ARMARINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva "produção sob encomenda para terceiros" em relação aos itens "Confecção de roupas de cama, mesa, banho, cortinas, edredons, travesseiros, almofadas, toalhas, cobre leitos, cobertores, lençóis e fronhas", "Fabricação de persianas" e "Confecção de cortinas" para melhor adequação dos itens descritos na especificação à classe reivindicada. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/05/2025.

   25/0324/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.