A marca CAPRICHA TRAVEL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935560718

Classe

NCL 39

Última movimentação

12/05/2026 · RPI 2.888

A história do processo

1. 26/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935560718 é depositado por 53.726.276 PAULO HENRIQUE DA SILVA ME na classe NCL 39.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAPRICHA TRAVEL (processo 935560718), depositado em 26/07/2024 por 53.726.276 PAULO HENRIQUE DA SILVA ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Emissão e venda de passagens;Guia de turismo;Organização de cruzeiros [viagens];Organização de tra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAPRICHA TRAVEL, 2 anterioridades:

   • CAPRICHO902789430

     NCL 39 · ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: Organização de excursões;Reservas para viagens;Transporte de viajantes;Informações sobre transportes;Organizaç…

   • CAPRICE TURISMO OPERADORA INTERNACIONAL913476927

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902789430 (CAPRICHO) e Processo 913476927 (CAPRICE TURISMO OPERADORA INTERNACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/05/2026RPI 2.888

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   12/05/2026RPI 2.888

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra