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INPIRPI 2.866NCL 41

A marca CARAPRETA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FORTALEZA DE SANTA TERESINHA AGRICULTURA E PECUARIA S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARAPRETA (processo 929653548), depositado em 06/03/2023 por FORTALEZA DE SANTA TERESINHA AGRICULTURA E PECUARIA S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos de variedades;Condução de visitas guiadas;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desport…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CARAPRETA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Cara Preta928639380

    NCL 41 · ALESSANDRO COSTA RAMOS EIRELI · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.892)

    Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de colóquios;Organizaçã…

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928639380 (Cara Preta). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CARAPRETA?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929653548?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929653548. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929653548
Marca
CARAPRETA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FORTALEZA DE SANTA TERESINHA AGRICULTURA E PECUARIA S.A. — MG
Classe
NCL 41Apresentação de espetáculos de variedades;Condução de visitas guiadas;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e realização de eventos de entretenimento;Planejamento de festas;Produção de podcasts;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Serviços de cerimonial [planejamento de eventos] sem fins comerciais ou publicitários;Serviços de entretenimento;Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito
06/03/2023
Procurador
Marcos William Santos