A marca CARDIOPAPERS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929646223

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

09/05/2026

A história do processo

1. 05/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929646223 é depositado por CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTÃO A SAÚDE LTDA - EPP na classe NCL 41.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARDIOPAPERS (processo 929646223), depositado em 05/03/2023 por CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTÃO A SAÚDE LTDA - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação; serviços de ensino; serviços de instrução; organização e apresentação de cursos, seminários, simpósios, conferências, workshops e congressos [treinamento]; publicação de livros, apostilas, revistas e periódicos eletrônicos [publicação on-line de livros e per…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CARDIOPAPERS, 3 anterioridades:

   • CARDIOPAPERS927266962

     NCL 41 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

   • CARDIOPAPERS912925353

     AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

   • CARDIOPAPERS925549606

     NCL 16 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

     Protege: Jornais;Livros;Revistas [periódicos];

   A marca reproduz o nome empresarial ?CARDIOPAPERS?, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927266962 (CARDIOPAPERS), Processo 912925353 (CARDIOPAPERS) e Processo 925549606 (CARDIOPAPERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão do termo não pertencente à classe reivindicada: físicos ou. E efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe, conforme segue: organização e apresentação de cursos, seminários, simpósios, conferências, workshops e congressos [treinamento]; publicação de livros, apostilas, revistas e periódicos eletrônicos [publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos]; cursos [ensino]; organização e apresentação de eventos [exceto para fins publicitários e/ou comerciais] e congressos.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/05/2026.

   10/0309/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.