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INPIRPI 2.879NCL 41, 41

A marca CARDIOPAPERS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTÃO A SAÚDE LTDA - EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARDIOPAPERS (processo 929646223), depositado em 05/03/2023 por CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTÃO A SAÚDE LTDA - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação; serviços de ensino; serviços de instrução; organização e apresentação de cursos, seminários, simpósios, conferências, workshops e congress…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CARDIOPAPERS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CARDIOPAPERS927266962

    NCL 41 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • CARDIOPAPERS912925353

    AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

  • CARDIOPAPERS925549606

    NCL 16 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: Jornais;Livros;Revistas [periódicos];

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz o nome empresarial ?CARDIOPAPERS?, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927266962 (CARDIOPAPERS), Processo 912925353 (CARDIOPAPERS) e Processo 925549606 (CARDIOPAPERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão do termo não pertencente à classe reivindicada: físicos ou. E efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe, conforme segue: organização e apresentação de cursos, seminários, simpósios, conferências, workshops e congressos [treinamento]; publicação de livros, apostilas, revistas e periódicos eletrônicos [publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos]; cursos [ensino]; organização e apresentação de eventos [exceto para fins publicitários e/ou comerciais] e congressos.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CARDIOPAPERS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929646223?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929646223. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929646223
Marca
CARDIOPAPERS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTÃO A SAÚDE LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 41, 41Serviços de educação; serviços de ensino; serviços de instrução; organização e apresentação de cursos, seminários, simpósios, conferências, workshops e congressos [treinamento]; publicação de livros, apostilas, revistas e periódicos eletrônicos [publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos]; serviços de ensino e educação de qualquer natureza presencial ou pela internet; cursos [ensino]; organização de exposições para fins culturais ou educativos; organização e apresentação de eventos [exceto para fins publicitários e/ou comerciais] e congressos; organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; assessoria, consultoria e informação em educação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
05/03/2023
Procurador
Johannes Gomes Nascimento