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INPIRPI 2.851NCL 41

A marca CARNAVAL BOA VIAGEM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BG PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em abr/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARNAVAL BOA VIAGEM (processo 933363427), depositado em 30/01/2024 por BG PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização e realização de eventos de entretenimento; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Planejamento de festas; Informações sobre en…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CARNAVAL BOA VIAGEM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BOA VIAGEM827410336

    Deferimento da petição (RPI 2.804)

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827410336 (BOA VIAGEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CARNAVAL BOA VIAGEM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933363427?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933363427. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933363427
Marca
CARNAVAL BOA VIAGEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BG PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA — PE
Classe
NCL 41Organização e realização de eventos de entretenimento; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Planejamento de festas; Informações sobre entretenimento [lazer]; Apresentação de shows ao vivo; Produção de shows;Produção musical; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Decoração de festas, cerimônias e eventos; Empresário [organização e produção de espetáculos]; Promotor de eventos [se artísticos/culturais]; Reserva e emissão de bilhetes para shows; Direção de shows; Serviços de dj; Filmagem em vídeo; Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de equipamento de áudio e de som; Reservas de lugares para shows; Aluguel de cenários para shows.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2886)
Depósito
30/01/2024
Procurador
Ticiano Torres Gadelha