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INPIRPI 2.805NCL 35, 35

A marca CARNÍVOROS XPERIENCE'S foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIO DE CARNES NA HORA LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.837

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARNÍVOROS XPERIENCE'S (processo 930312899), depositado em 04/05/2023 por COMERCIO DE CARNES NA HORA LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMERCIALIZAÇÃO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE CARNES; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS; FRANCHISING [SISTEMA PELO QUAL EMPRESA DETEN…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CARNÍVOROS XPERIENCE'S, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CARNÍVORO905989490

    NCL 35 · RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Comércio (através de qualquer meio) de substânci…

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905989490 (CARNÍVORO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de itens pertencentes à classe 39.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.837IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CARNÍVOROS XPERIENCE'S?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930312899?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930312899. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930312899
Marca
CARNÍVOROS XPERIENCE'S
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIO DE CARNES NA HORA LTDA - ME — PR
Classe
NCL 35, 35COMERCIALIZAÇÃO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE CARNES; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS; FRANCHISING [SISTEMA PELO QUAL EMPRESA DETENTORA DE UMA MARCA REGISTRADA, PROCESSO PATENTEADO DE PRODUÇÃO OU DIREITOS SIMILARES CONCEDE A OUTRAS EMPRESAS LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DESSAS MARCAS OU PROCESSOS, SOB CERTAS CONDIÇÕES ? ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS]; VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANCHISING [TRATANDO-SE DE ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS EM FRANCHISING]; FRANQUIAS; GESTÃO DE FRANQUIA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTRATO DE FRANQUIA E SOBRE FRANCHISING [GESTÃO COMERCIAL].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2837)
Depósito
04/05/2023
Procurador
MULTMARCAS MARCAS & PATENTES