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INPIRPI 2.867NCL 35

A marca CARTÃO PARTNERS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BANCO BTG PACTUAL S/A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARTÃO PARTNERS (processo 934691789), depositado em 21/05/2024 por BANCO BTG PACTUAL S/A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de pesquisa em negócios; serviços de assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas (serviços incluídos nesta classe); serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CARTÃO PARTNERS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CARTÃO PARCEIRO917733053
  • CARBON PARTNERS932936938

    NCL 35, 35 · BANCO C6 S.A. · registro concedido (RPI 2.863)

    Protege: serviços de programa de vantagem; serviços de programa de lealdade para a troca de produtos e/ou serviços com…

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917733053 (CARTÃO PARCEIRO) e Processo 932936938 (CARBON PARTNERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CARTÃO PARTNERS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934691789?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934691789. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934691789
Marca
CARTÃO PARTNERS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BANCO BTG PACTUAL S/A. — RJ
Classe
NCL 35Serviços de pesquisa em negócios; serviços de assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas (serviços incluídos nesta classe); serviços de informações de negócios; serviços de assessoria em gestão de negócios; serviços de consultoria em organização de negócios; serviços de assessoria, consultoria e informação em marketing; serviços de previsões econômicas; serviços de consultoria mercadológica, estratégica e em gestão de negócios, prestação de serviços empresariais na área gerencial de produção, seus fluxos produtivos, controladoria, caixa e outros processos operacionais; serviços de avaliação de negócios comerciais; serviços de consultoria profissional em negócios; compilação de informação em bancos de dados de computador; sistematização de informações em bancos de dados de computador; consultoria em gestão de negócios; administração de programas de fidelidade de consumidores; nenhum dos mencionados anteriormente para uso em áreas farmacêuticas, veterinária, cirúrgica, médica, diagnóstico médico, biotecnologia, descoberta de drogas, seguros de saúde ou bens ou serviços de saúde.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Depósito
21/05/2024
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira