INPIRPI 2.803NCL 40
A marca CARVÃO BRASÃO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de CARVAO BRASAO COMERCIO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.818
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARVÃO BRASÃO (processo 930149050), depositado em 18/04/2023 por CARVAO BRASAO COMERCIO LTDA ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de processamento de material e transformação de material, a saber, serviços de processamento de biomassa para a produção do carvão desde que incluído n…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CARVÃO BRASÃO, o despacho aponta uma anterioridade:
- BRAZÃO ENGENHARIA E MANUTENÇÃO929647270
NCL 40 · registro concedido (RPI 2.796)
Protege: Cromagem;Decapagem;Esmerilhamento;Fundição de metal;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;
A classe NCL 40 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.818IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.
- ESPAÇO RD927660172
- MULTI SERVIÇOS927759101
- DIANA927779161
- Jund Mega Solar Energia Renovável927779226
- Correta Contabilidade927779722
- Anga Beach Hotel927779935
- NEWBAHIA FRUIT927780267
- TCHIBUM ACQUA LIMP927780720
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CARVÃO BRASÃO?
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930149050?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930149050. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930149050
- Marca
- CARVÃO BRASÃO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CARVAO BRASAO COMERCIO LTDA ME — MG
- Classe
- NCL 40Serviços de processamento de material e transformação de material, a saber, serviços de processamento de biomassa para a produção do carvão desde que incluído nesta classe;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.803
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2818)
- Depósito
- 18/04/2023
- Procurador
- A Provincia Marcas e Patentes Ltda.