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INPIRPI 2.851NCL 35

A marca Carvão Dois Irmãos foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LS DE SOUZA COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Carvão Dois Irmãos (processo 933287534), depositado em 24/01/2024 por LS DE SOUZA COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de combustíveis [incluindo a gasolina para motores];Comércio [através de qualquer meio] de madeira semiprocessada;Comércio […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Carvão Dois Irmãos, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AUTO POSTO DOIS IRMÃOS921048017

    NCL 35 · POSTO ESPIRITO SANTO LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.792)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores);

  • MADEIREIRA DOIS IRMÃOS931905583

    NCL 35 · DC MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA · registro concedido (RPI 2.845)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de madeira semiprocessada; Madereira [comércio de madeira].;

  • OXIGÊNIO DOIS IRMÃOS906287332
Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921048017 (AUTO POSTO DOIS IRMÃOS), Processo 931905583 (MADEIREIRA DOIS IRMÃOS) e Processo 906287332 (OXIGÊNIO DOIS IRMÃOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Carvão Dois Irmãos?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933287534?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933287534. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933287534
Marca
Carvão Dois Irmãos
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LS DE SOUZA COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA — RJ
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de combustíveis [incluindo a gasolina para motores];Comércio [através de qualquer meio] de madeira semiprocessada;Comércio [através de qualquer meio] de minérios;Comércio por qualquer meio, varejista e atacadista, de aparas de madeira para acender fogo, carvão vegetal, lenha e acendedor de carvão, Comércio de produtos feitos de madeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
24/01/2024
Procurador
não constituído