A marca CARVÃO MIDAS OURO NEGRO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934126054

Classe

NCL 04

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 06/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934126054 é depositado por INDUSTRIA E EMPACOTADORA DE CARVÃO MIDAS LTDA na classe NCL 04.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARVÃO MIDAS OURO NEGRO (processo 934126054), depositado em 06/04/2024 por INDUSTRIA E EMPACOTADORA DE CARVÃO MIDAS LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carvão [combustível];Carvão para narguilé;Carvão vegetal [combustível];Pó de carvão [combustível];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CARVÃO MIDAS OURO NEGRO, uma anterioridade:

   • OURO NEGRO825695163

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825695163 (OURO NEGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra