A marca CASA ALFA TÊXTIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936717882

Classe

NCL 24

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 22/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936717882 é depositado por ALFA ESPUMAS E BORDADOS LTDA na classe NCL 24.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA ALFA TÊXTIL (processo 936717882), depositado em 22/10/2024 por ALFA ESPUMAS E BORDADOS LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado [roupa de cama];Acolchoado usado como cobertura para cama;Caminhos de mesa, exceto de papel;Centro de mesa;Cobertas de cama;Cobertores de cama;Cobertura de mesa [toalha];Colchas de cama;Cortinas de tecidos transparentes;Guardanapos de mesa têxteis;Jogos americanos de t…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA ALFA TÊXTIL, 3 anterioridades:

   • ALPHAMASTER817803530

     LUIS ANTONIO DASSAN DOS SANTOS EPP · Deferimento da petição (RPI 2.850)

   • ALPHA CAMP922283370
   • ALFA DECORAÇÕES911662316

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817803530 (ALPHAMASTER), Processo 922283370 (ALPHA CAMP) e Processo 911662316 (ALFA DECORAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra