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INPIRPI 2.891NCL 24

A marca CASA ALFA TÊXTIL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ALFA ESPUMAS E BORDADOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA ALFA TÊXTIL (processo 936717882), depositado em 22/10/2024 por ALFA ESPUMAS E BORDADOS LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado [roupa de cama];Acolchoado usado como cobertura para cama;Caminhos de mesa, exceto de papel;Centro de mesa;Cobertas de cama;Cobertores de cama;Cobert…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA ALFA TÊXTIL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ALPHAMASTER817803530

    LUIS ANTONIO DASSAN DOS SANTOS EPP · Deferimento da petição (RPI 2.850)

  • ALPHA CAMP922283370
  • ALFA DECORAÇÕES911662316
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817803530 (ALPHAMASTER), Processo 922283370 (ALPHA CAMP) e Processo 911662316 (ALFA DECORAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA ALFA TÊXTIL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936717882?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936717882. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936717882
Marca
CASA ALFA TÊXTIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALFA ESPUMAS E BORDADOS LTDA — PR
Classe
NCL 24Acolchoado [roupa de cama];Acolchoado usado como cobertura para cama;Caminhos de mesa, exceto de papel;Centro de mesa;Cobertas de cama;Cobertores de cama;Cobertura de mesa [toalha];Colchas de cama;Cortinas de tecidos transparentes;Guardanapos de mesa têxteis;Jogos americanos de tecidos;Lonas [telas] para tapeçaria ou para bordados;Mantas de cama;Oleados [toalhas de mesa];Protetores de berço [roupa de cama];Protetores de moisés [roupa de cama];Roupa de banho, exceto vestuário;Roupa de cama;Roupa de cama, mesa e banho;Roupas de cama hipoalergênicas;Saias para cama;Seda [tecidos];Tecido para mesa de bilhar;Tecido recamado;Tecidos *;Tecidos de algodão;Tecidos de juta;Tecidos de lã;Tecidos de linho;Tecidos de rami;Tecidos de seda para estampagem;Tecidos desenhados para bordado;Tecidos imitação de peles de animais;Tecidos para lingerie;Tecidos para mobiliário [estofamento];Toalhas de mesa e guardanapos, exceto de papel;Toalhas de mesa, exceto de papel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
22/10/2024
Procurador
Absoluta Marcas e Patentes Eireli