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INPIRPI 2.898NCL 21

A marca CASA ARUNA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ARUMA IMPORTADORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937740730
Classe
NCL 21
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 22/01/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937740730 é depositado por ARUMA IMPORTADORA LTDA na classe NCL 21.

  2. RPI 2.898

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA ARUNA (processo 937740730), depositado em 22/01/2025 por ARUMA IMPORTADORA LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baixelas [serviços] para licores;Bandejas de papel para uso doméstico;Bebedouro para animal;Bebedouros;Bolsas [almofadas] aquecedoras para preparar comidas e bebidas;Bustos de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Caixas…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA ARUNA, uma anterioridade:

    • ARUNA IMPORTADORA SA917672445
    Texto do despacho — RPI 2.898IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917672445 (ARUNA IMPORTADORA SA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 21 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    9dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.898, de 21 de julho de 2026, publicou 39.311 despachos em 39.104 processos de marca — 2.596 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.898 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA ARUNA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 19/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937740730?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937740730. Esta página reflete a RPI nº 2898, de 21/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937740730
Marca
CASA ARUNA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARUMA IMPORTADORA LTDA — MG
Classe
NCL 21Baixelas [serviços] para licores;Bandejas de papel para uso doméstico;Bebedouro para animal;Bebedouros;Bolsas [almofadas] aquecedoras para preparar comidas e bebidas;Bustos de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Caixas de vidro;Caixas para asseio de animais de estimação;Canudos para bebidas;Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Cestos para papel;Coador, exceto de papel;Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar];Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Comedouros eletrônicos para animais;Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Cortadores modeladores de biscoito [artigo de cozinha];Decoradores e bicos para decorar e confeitar bolos;Descanso para panela, exceto de papel ou tecido;Descanso para prato, exceto de papel ou tecido;Descansos para copos ou garrafas, exceto de papel ou tecido;Descansos, exceto de papel ou tecido, para copos de cerveja;Escova de cabelo;Escova e pente para pelo de animal;Escovas *;Escovas de toalete;Esferas de vidro decorativas;Esfregões abrasivos para cozinha;Espátulas [utensílios de cozinha];Espetos de metal para cozinha;Esponja para banho;Esponjas de banho;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Estátuas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Estatuetas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Estatuetas de porcelana, cerâmica, louça de cerâmica, terracota ou vidro para bolos;Estojos para pentes;Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Formas para bolos;Forminhas para assar de papel;Frascos de bebidas para esportes;Frascos de vidro [recipientes];Gamelas [vasilhas];Garfos de servir;Garfos para churrasco;Jarras de vidro;Letreiro de vidro;Louça de cerâmica;Luvas para escovação de animais;Luvas térmicas para cozinha;Luvas térmicas para cozinha, para retirada de objetos do forno;Luvas térmicas para cozinha, para uso no preparo de churrascos;Manjedouras para animais;Obras de arte de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Pentes para animais;Pentes*;Pilões para uso na cozinha;Porta escova;Pratos;Pratos de papel;Pratos descartáveis;Raladores para cozinha;Recipiente não metálico para animal;Recipientes para beber;Recipientes para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Suportes para toalha de papel;Tábuas de cortar para cozinha;Tapetes culinários;Tapetes de lamber para animais de estimação;Tigelas automáticas para alimentação de animais de estimação;Tigelas para alimentação de animais de estimação;Trituradores para uso na cozinha, não elétricos;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cozinha;Vasilhame;Vidro pintado;Vidros [matérias-primas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.898
Depósito
22/01/2025
Procurador
VIVIANE ROCHA CARREGAL RAMOS DE ASSIS