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INPIRPI 2.877NCL 35, 35

A marca Casa Bella FSA CORTINAS E PISO VINILICO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASA BELLA FSA CORTINAS E PISO VINILICO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa Bella FSA CORTINAS E PISO VINILICO (processo 929712340), depositado em 10/03/2023 por CASA BELLA FSA CORTINAS E PISO VINILICO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de artigos de armarinho; Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Casa Bella FSA CORTINAS E PISO VINILICO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Casa Bella DI ROSE901057363
  • CASABELLA928692396

    NCL 35 · BELLATRIX CAFÉ E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio (através de qualque…

  • CASA BELLA DI ROSE823679500
Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 818389362 (CASA BELLA CASA), 928500624 (casabella) e 928848299 (CASA BELLA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901057363 (Casa Bella DI ROSE), Processo 928692396 (CASABELLA) e Processo 823679500 (CASA BELLA DI ROSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Casa Bella FSA CORTINAS E PISO VINILICO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929712340?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929712340. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929712340
Marca
Casa Bella FSA CORTINAS E PISO VINILICO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA BELLA FSA CORTINAS E PISO VINILICO LTDA — BA
Classe
NCL 35, 35Comércio varejista de artigos de armarinho; Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
10/03/2023
Procurador
GABRIEL DOS SANTOS SILVA