A marca Casa Bella FSA CORTINAS E PISO VINILICO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929712340

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

25/04/2026

A história do processo

1. 10/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929712340 é depositado por CASA BELLA FSA CORTINAS E PISO VINILICO LTDA na classe NCL 35.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa Bella FSA CORTINAS E PISO VINILICO (processo 929712340), depositado em 10/03/2023 por CASA BELLA FSA CORTINAS E PISO VINILICO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de artigos de armarinho; Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Casa Bella FSA CORTINAS E PISO VINILICO, 3 anterioridades:

   • Casa Bella DI ROSE901057363
   • CASABELLA928692396

     NCL 35 · BELLATRIX CAFÉ E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio (através de qualque…

   • CASA BELLA DI ROSE823679500

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 818389362 (CASA BELLA CASA), 928500624 (casabella) e 928848299 (CASA BELLA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901057363 (Casa Bella DI ROSE), Processo 928692396 (CASABELLA) e Processo 823679500 (CASA BELLA DI ROSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/04/2026.

   24/0225/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.