A marca CASA BONIN foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933180489

Classe

NCL 29

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 12/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933180489 é depositado por BONIN FRANGO ATROPELADO LTDA na classe NCL 29.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA BONIN (processo 933180489), depositado em 12/01/2024 por BONIN FRANGO ATROPELADO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos, refeições e pratos culinários a base de carne de ave; Alimentos à base de peixe; Aperitivo à base de carne; Aperitivo à base de legumes e verduras; Aperitivo à base de peixe; Aves não vivas; Bacalhau; Bacon; Batatas fritas; Carne; Carne de porco; Carne fresca; Legumes…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA BONIN, 2 anterioridades:

   • BONY AÇAÍ921782853
   • BONY AÇAI903750058

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: BONI ALIMENTOS (927383071), BONI (927382920). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921782853 (BONY AÇAÍ) e Processo 903750058 (BONY AÇAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram feitos ajustes de pontuação (acréscimo de ponto e vírgula) na especificação de produtos, para delimitar com maior clareza os produtos reivindicados.

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra