A marca Casa Caracol Avaliação e Reabilitação Auditiva na Infância foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936320761

Classe

NCL 44

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 23/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936320761 é depositado por CASA CARACOL SERVICOS ESPECIALIZADOS EM AUDIOLOGIA LTDA na classe NCL 44.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa Caracol Avaliação e Reabilitação Auditiva na Infância (processo 936320761), depositado em 23/09/2024 por CASA CARACOL SERVICOS ESPECIALIZADOS EM AUDIOLOGIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Avaliação da capacidade auditiva [audiometria];Ortofonia [articulação correta das palavras];Perícia técnica na área de fonoaudiologia;Serviços de medicina regenerativa;Serviços de terapia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Casa Caracol Avaliação e Reabilitação Auditiva na Infância, 2 anterioridades:

   • Caracol924117354

     NCL 44 · POSSAMAI MULLER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

   • Caracol Pediatria903170906

     NCL 44 · Possamai Müller Serviços Médicos Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.743)

     Protege: Médicas (Clínicas -);Clínicas médicas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924117354 (Caracol) e Processo 903170906 (Caracol Pediatria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra