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INPIRPI 2.886NCL 44

A marca Casa Caracol Avaliação e Reabilitação Auditiva na Infância foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CASA CARACOL SERVICOS ESPECIALIZADOS EM AUDIOLOGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa Caracol Avaliação e Reabilitação Auditiva na Infância (processo 936320761), depositado em 23/09/2024 por CASA CARACOL SERVICOS ESPECIALIZADOS EM AUDIOLOGIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Avaliação da capacidade auditiva [audiometria];Ortofonia [articulação correta das palavras];Perícia técnica na área de fonoaudiologia;Serviços de medicina regen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Casa Caracol Avaliação e Reabilitação Auditiva na Infância, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Caracol924117354

    NCL 44 · POSSAMAI MULLER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

  • Caracol Pediatria903170906

    NCL 44 · Possamai Müller Serviços Médicos Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.743)

    Protege: Médicas (Clínicas -);Clínicas médicas;

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924117354 (Caracol) e Processo 903170906 (Caracol Pediatria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Casa Caracol Avaliação e Reabilitação Auditiva na Infância?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936320761?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936320761. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936320761
Marca
Casa Caracol Avaliação e Reabilitação Auditiva na Infância
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA CARACOL SERVICOS ESPECIALIZADOS EM AUDIOLOGIA LTDA — AM
Classe
NCL 44Avaliação da capacidade auditiva [audiometria];Ortofonia [articulação correta das palavras];Perícia técnica na área de fonoaudiologia;Serviços de medicina regenerativa;Serviços de terapia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
23/09/2024
Procurador
Gabriela dos santos trindade