A marca CASA D foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928498700

Classe

NCL 40

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 28/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928498700 é depositado por DENISE INTERIORES DECOR LTDA na classe NCL 40.

2. 06/02/2024RPI 2.770

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA D (processo 928498700), depositado em 28/10/2022 por DENISE INTERIORES DECOR LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tratamento de tecidos; tingimento de tecidos; encolhimento de tecido; impermeabilização de tecidos; pisoamento de tecidos; pré-encolhimento de tecidos; branqueamento de tecidos; calandragem de tecidos; corte de tecidos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA D, uma anterioridade:

   • D DCAZA BRASIL925850098

     NCL 40, 40 · DCAZA CAMA, MESA, BANHO E MAIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.755)

     Protege: Serviços de fabricação de roupa, cama, mesa e banho.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925850098 (D DCAZA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/03/2024RPI 2.776

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 02/04/2024RPI 2.778

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 21/10/2025RPI 2.859

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.