A marca Casa Dalonso foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa Dalonso (processo 936416742), depositado em 29/09/2024 por CASA DALONSO LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelho para fazer gelo de uso doméstico;Aparelhos de ar-condicionado;Aparelhos de ar-condicionado para veículos;Aparelhos de i…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Casa Dalonso, o despacho aponta uma anterioridade:

• Dalonso store931944686

  NCL 11, 11 · B DALONSO COMERCIO DE ACESSORIOS E ELETROELETRONICOS · registro concedido (RPI 2.855)

  Protege: comércio [através de qualquer meio] de artigos eletrônicos, umidificadores, informática, luminárias, caixa de…

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

• CLINILABPR921401299
• CLINILAB VET921401400
• MÁQUINAS FIORE MAQFIORE INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS928031543
• MCTELECOM928582116
• IDÉLI.OUI BEAUTY928857824
• PADOCA BRAZILIAN FOODS928976319
• DUAL LOTEAMENTOS929069188
• Blatt Engenharia929113888

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

936416742

Marca

Casa Dalonso

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CASA DALONSO LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA — SP

Classe

NCL 11Aparelho elétrico de iluminação;Aparelho para fazer gelo de uso doméstico;Aparelhos de ar-condicionado;Aparelhos de ar-condicionado para veículos;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos de iluminação para veículos;Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos elétricos de aquecimento;Aparelhos para depuração de óleo;Aparelhos para desodorização do ar;Ar condicionado e umidificador de ar central de uso industrial;Bases de abajur;Bases de luminária;Bastões de luz para iluminação;Bastões de luz, à bateria;Bocais para lâmpadas elétricas;Candela [pequeno aparelho de iluminação];Coletores solares [aquecimento];Cúpula;Cúpulas para luminárias;Desumidificadores;Difusor [aspersor] elétrico de essência para ambiente;Difusores de luz;Evaporadores;Filamentos de magnésio para iluminação;Filtro de piscina;Filtro doméstico para água potável;Filtros com membranas de osmose reversa para tratamento de água;Filtros para água potável;Filtros para aparelhos de filtragem de água;Filtros para aparelhos para filtragem de água;Filtros para ar-condicionado;Fogão elétrico;Fogareiro elétrico;Fogareiros;Fogões [aparelhos de aquecimento];Fogões a vácuo elétricos [sous-vide];Fogões cooktop elétricos;Fogões de cozinha;Fontes [chafariz];Fontes de chocolate, elétricas;Iluminação de teto;Iluminação para aquário;Lâmpada incandescente;Lampadários [iluminação pública];Lâmpadas;Lâmpadas à base de diodos emissores de luz (led);Lâmpadas a gás;Lâmpadas a óleo;Lâmpadas de arco;Lâmpadas de bulbo;Lâmpadas de bulbo de diodos emissores de luz [led];Lâmpadas de bulbo inteligentes;Lâmpadas de bulbo, elétricas;Lâmpadas de segurança;Lâmpadas elétricas para árvores de natal;Lâmpadas germicidas para purificação de ar;Lâmpadas para luzes direcionais para veículos;Lâmpadas para manicures;Lampião elétrico;Lampiões para decoração [lanternas chinesas];Lanterna para veículo;Lanternas a vela;Lanternas de cabeça;Lanternas elétricas;Lanternas frontais;Lanternas para bicicleta;Lanternas para iluminação;Lanternas para motocicletas;Lareiras, domésticas;Lavatórios [partes de instalações sanitárias];Luminária;Luminárias de chão;Luminárias elétricas;Lustres;Luzes de mergulho;Luzes pisca-pisca para decoração de festas;Postes de iluminação pública;Projetores de luz;Reaquecedores de ar;Sanduicheira [aparelho elétrico];Torradeiras;Torradeiras para pão;Torrefadores de café;Trocadores de calor, exceto partes de máquinas;Tubos luminosos para iluminação;Tubos para descargas elétricas para iluminação;Umidificadores de ar;Umidificadores para radiadores de aquecimento central;Utensílios para cozinhar, elétricos;Vaporizador e nebulizador de vapor e de gotícula para uso industrial;Ventiladores [ar-condicionado];Ventiladores [peças de instalações de ar-condicionado];Ventiladores elétricos de uso pessoal;Vidros para luminárias;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

12/05/2026·RPI nº 2.888

Depósito

29/09/2024

Procurador

não constituído