A marca CASA DE CARNE SANTA FÉ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934085099

Classe

NCL 29

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 03/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934085099 é depositado por C & A COMÉRCIO DE CARNES LTDA na classe NCL 29.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DE CARNE SANTA FÉ (processo 934085099), depositado em 03/04/2024 por C & A COMÉRCIO DE CARNES LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacon;Carne;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Charque [carne salgada e seca];Costela;Costelinha;Filé de peixe;Hambúrguer de carne;Lingüiç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA DE CARNE SANTA FÉ, 2 anterioridades:

   • ABATEDOURO E FRIGORÍFICO SANTA FÉ928084116

     NCL 29 · ABATEDOURO SANTA FE LTDA. EPP · registro concedido (RPI 2.764)

     Protege: Carne;Carne fresca;Costela;Hambúrguer de carne;Lingüiça;Lombo;Salame;

   • SANTAFÉ ALIMENTOS909736600

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933582722 Artesanal Santa Fé. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928084116 (ABATEDOURO E FRIGORÍFICO SANTA FÉ) e Processo 909736600 (SANTAFÉ ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2026RPI 2.876

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra