A marca CASA DE CARNES BOI BOM F.J.D.S.F foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934142254

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 08/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934142254 é depositado por F & J CASA DE CARNES BOI BOM LTDA na classe NCL 35.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DE CARNES BOI BOM F.J.D.S.F (processo 934142254), depositado em 08/04/2024 por F & J CASA DE CARNES BOI BOM LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “mercadorias em geral, com predominância de;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA DE CARNES BOI BOM F.J.D.S.F, 3 anterioridades:

   • BOIBOM915232170
   • BOI BOM840870124

     MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

   • BOIBOM830894195

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933270070 (Boi Bom Carnes & Frios). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915232170 (BOIBOM), Processo 840870124 (BOI BOM) e Processo 830894195 (BOIBOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentada a ressalva entre colchetes no item a seguir da especificação, de modo a melhor adequá-lo e delimitá-lo à Classe pedida NCL(12)35: "Comércio varejista de carnes - açougues [serviços de venda a varejo em açougues]". Excluído o trecho "mercadorias em geral, com predominância de" e ajustado o item a seguir da especificação, por ser genérico para fins de classificação: "Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns".

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2026RPI 2.876

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra