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INPIRPI 2.858NCL 35, 35

A marca CASA DE CARNES BOI BOM F.J.D.S.F foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de F & J CASA DE CARNES BOI BOM LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DE CARNES BOI BOM F.J.D.S.F (processo 934142254), depositado em 08/04/2024 por F & J CASA DE CARNES BOI BOM LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “mercadorias em geral, com predominância de;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA DE CARNES BOI BOM F.J.D.S.F, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BOIBOM915232170
  • BOI BOM840870124

    MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

  • BOIBOM830894195
Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933270070 (Boi Bom Carnes & Frios). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915232170 (BOIBOM), Processo 840870124 (BOI BOM) e Processo 830894195 (BOIBOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentada a ressalva entre colchetes no item a seguir da especificação, de modo a melhor adequá-lo e delimitá-lo à Classe pedida NCL(12)35: "Comércio varejista de carnes - açougues [serviços de venda a varejo em açougues]". Excluído o trecho "mercadorias em geral, com predominância de" e ajustado o item a seguir da especificação, por ser genérico para fins de classificação: "Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns".

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.876IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA DE CARNES BOI BOM F.J.D.S.F?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934142254?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934142254. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934142254
Marca
CASA DE CARNES BOI BOM F.J.D.S.F
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F & J CASA DE CARNES BOI BOM LTDA — RS
Classe
NCL 35, 35mercadorias em geral, com predominância de;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito
08/04/2024
Procurador
Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI