INPIRPI 2.861NCL 08
A marca CASA DO AGRO foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de CASA DO AGRO COMERCIAL LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 934396833
- Classe
- NCL 08
- Prazo de recurso
A história do processo
26/04/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 934396833 é depositado por CASA DO AGRO COMERCIAL LTDA na classe NCL 08.
RPI 2.861
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DO AGRO (processo 934396833), depositado em 26/04/2024 por CASA DO AGRO COMERCIAL LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adagas;Alfanje [para cortar erva];Alicates;Alviões;Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais];Apanhador de fruta [colhedor manual];Arado manual [de propulsão muscular];Arco de serra;Aríetes [ferramentas manuais];Armas portáteis, exceto armas de fogo [arma branca];Arpão*;A…”.
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024 A marca é constituida por sinal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;A classe NCL 08 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA DO AGRO?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 934396833?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934396833. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934396833
- Marca
- CASA DO AGRO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CASA DO AGRO COMERCIAL LTDA — MT
- Classe
- NCL 08Adagas;Alfanje [para cortar erva];Alicates;Alviões;Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais];Apanhador de fruta [colhedor manual];Arado manual [de propulsão muscular];Arco de serra;Aríetes [ferramentas manuais];Armas portáteis, exceto armas de fogo [arma branca];Arpão*;Atiçadores [ferros para atiçar fogo];Bombas manuais *;Brocas [partes de ferramentas manuais];Cabo manual para cortar [ferramenta];Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Chave para broca;Chaves de boca;Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Cintos porta-ferramentas;Colheres *;Correias de couro usadas para afiar;Cortadores *;Cutelaria *;Dardo para abate de animal;Enxadas [ferramentas manuais];Esmeril [pedra para amolar];Espátulas [ferramentas manuais];Facão;Facas *;Ferramentas manuais;Ferros de plaina;Foices;Guia fio [ferramenta manual];Guilhotina manual;Implementos agrícolas manuais;Instrumentos e ferramentas para esfolar animais;Instrumentos manuais para esmerilhar;Instrumentos para marcar gado;Instrumentos para picar verduras e legumes;Lâminas [ferramentas manuais];Lixadeira elétrica manual, com propulsão muscular;Lixadeira manual, não elétrica [propulsão muscular];Macaco hidráulico manual;Machadinhas;Machados;Mandris [escareador] [ferramentas manuais];Mandris de expansão [ferramentas manuais];Máquinas para corte do pelo dos animais [instrumentos manuais];Marreta;Martelos [ferramentas manuais];Mexedores de tinta [palito];Pás para cavar [ferramentas manuais];Pás para remover [ferramentas manuais];Pedras para amolar;Pés de cabra;Picaretas [ferramentas manuais];Plainas;Podadeira;Processadores de alimentos manuais;Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Rebitadores [máquina para rebitar] [ferramentas manuais];Roçadeira [foice de cabo alto, própria para roçar mato ? ferramenta de propulsão muscular];Serras [ferramentas manuais];Serras tico-tico;Talhadeiras [cinzéis] [ferramentas manuais];Tesouras *;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.861
- Depósito
- 26/04/2024
- Procurador
- Roberto Dirceu Pacheco Júnior