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INPIRPI 2.861NCL 07

A marca CASA DO AGRO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASA DO AGRO COMERCIAL LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DO AGRO (processo 934397058), depositado em 26/04/2024 por CASA DO AGRO COMERCIAL LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores de som para motores e máquinas;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];…”.

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca é constituida por sinal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA DO AGRO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934397058?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934397058. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934397058
Marca
CASA DO AGRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA DO AGRO COMERCIAL LTDA — MT
Classe
NCL 07Abafadores de som para motores e máquinas;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Afiador elétrico para instrumento de corte;Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscular;Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho para ordenha mecânica;Aparelho para pulverização de produto químico para uso agroindustrial;Aparelhos de corte a arco elétrico;Aparelhos de soldagem, elétricos;Aparelhos para manuseio de carga e descarga;Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Bate-estaca [máquina];Batedeira agrícola [máquina];Batedeira elétrica [aparelho];Betoneiras [máquinas];Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Broca [peças de máquinas];Brocas [peças de máquinas];Caixas de munhões [peças de máquinas];Caldeira [parte de máquina];Cavadeira [máquina];Coletores de incrustações para caldeiras de máquinas;Coletores de lama [máquinas];Compressores [máquinas];Controles hidráulicos para máquinas e motores;Correias para motores e máquinas;Correias transportadoras [peças de máquinas];Cortadores [máquinas];Cortadores de grama [máquinas];Coxim de máquinas;Dispositivos antipoluentes para motores e máquinas;Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Engate [máquina industrial];Escavadeiras [máquinas];Esteira sincronizada dentada ou lisa para máquinas industriais;Ferramentas [partes de máquinas];Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Guinchos [máquinas];Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente;Lubrificadores [peças de máquinas];Mandris [peças de máquinas];Mangueira e correia [peça de máquina];Máquina de beneficiamento e seleção de produto hortifrutigranjeiro;Máquina de ceifar;Máquina para adubagem e plantio;Máquina para fazer ou cobrir cova para semeadura ou plantio;Máquina para revolver e preparar o solo;Máquinas agrícolas;Máquinas ceifeiras;Máquinas colheitadeiras;Máquinas cortadeiras;Máquinas de arar para uso agrícola;Máquinas moedoras;Máquinas tosquiadoras para animais;Máquinas-ferramentas;Martelete [máquina pneumática; britadeira];Mecanismos de controle para máquinas e motores;Misturadoras [batedoras] [máquinas];Moinhos [máquinas];Molas [peças de máquinas];Motores e máquinas hidráulicas;Pistões [peças de máquinas e motores];Porta-ferramentas [partes de máquinas];Prensas [máquinas para uso industrial];Pulverizadores [máquinas];Rolamentos [partes de máquinas];Roldanas [peças de máquinas];Semeadoras [máquinas];Serras [máquinas];Tambores [peças de máquinas];Tanques de expansão [peças de máquinas];Timão de arado [peça longa do arado ou do carro à qual se atrelam os animais que os puxam];Válvulas [peças de máquinas];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
26/04/2024
Procurador
Roberto Dirceu Pacheco Júnior