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INPIRPI 2.800NCL 31

A marca CASA DO BOIADEIRO SELARIA ARTIGOS PARA MONTARIA MODA COUNTRY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASA DO ABOIADOR DO CAMPO LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DO BOIADEIRO SELARIA ARTIGOS PARA MONTARIA MODA COUNTRY (processo 929998693), depositado em 04/04/2023 por CASA DO ABOIADOR DO CAMPO LTDA - ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Alpiste;Animais vivos;Areia higiênica aromática para animais de estimação;Are…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA DO BOIADEIRO SELARIA ARTIGOS PARA MONTARIA MODA COUNTRY, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MASSA DO BOIADEIRO916812880
  • BOIADEIRO827504438
Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido nº 929275810 (OLD BRAND BOIADEIRO AGROPECUÁRIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916812880 (MASSA DO BOIADEIRO) e Processo 827504438 (BOIADEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA DO BOIADEIRO SELARIA ARTIGOS PARA MONTARIA MODA COUNTRY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929998693?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929998693. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929998693
Marca
CASA DO BOIADEIRO SELARIA ARTIGOS PARA MONTARIA MODA COUNTRY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA DO ABOIADOR DO CAMPO LTDA - ME — SE
Classe
NCL 31Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Alpiste;Animais vivos;Areia higiênica aromática para animais de estimação;Areia para banheiros de animais de estimação;Bebidas para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Cereal para animal;Ervas para consumo humano ou animal;Farelo;Farinha para animais;Forração para espaços de animais;Grãos para consumo animal;Leveduras para consumo animal;Objetos comestíveis para mascar para animais;Papel granulado [forração] para animais de estimação;Ração para animal;Turfa de forração para espaços de animais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Depósito
04/04/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.