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INPIRPI 2.861NCL 37

A marca CASA DO MONTADOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M. R. G. FEITOSA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DO MONTADOR (processo 934420831), depositado em 30/04/2024 por M. R. G. FEITOSA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA DO MONTADOR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • C&M Refrigeração919147267
  • C & M DECOR926605399

    NCL 37 · C & M DECOR LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Estofamento de móveis;serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;Montagens de móveis com predomi…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933414285 (CM CLIMATIZAÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919147267 (C&M Refrigeração) e Processo 926605399 (C & M DECOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de ?CASA DO MONTADOR? para ?CM CASA DO MONTADOR?, para adequação à imagem da marca, em linha com a seção 5.3 Correção de dados bibliográficos de ofício, Marca, do Manual de Marcas.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA DO MONTADOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934420831?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934420831. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934420831
Marca
CASA DO MONTADOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. R. G. FEITOSA LTDA — TO
Classe
NCL 37Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;Serviços de montagem de móveis de qualquer material; Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
30/04/2024
Procurador
PROMARC GESTÃO DE PROCESSO MARCARIO LTDA