A marca Casa do Parmegiana foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930295668

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 03/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930295668 é depositado por RENATA DE DEUS DA SILVA EIRELI EPP na classe NCL 39.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa do Parmegiana (processo 930295668), depositado em 03/05/2023 por RENATA DE DEUS DA SILVA EIRELI EPP na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Distribuição de mercadorias para terceiros, a saber: produtos alimentícios congelados, massas congeladas [transporte]. Entrega de produtos alimentícios e bebidas [serviços de delivery]; Entrega de refeições prontas para consumo [serviços de delivery]; Entrega de lanches, refeiçõe…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Casa do Parmegiana, uma anterioridade:

   • Casa da Parmegiana CARUARU926083163

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Entrega de refeições [delivery].;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926083163 (Casa da Parmegiana CARUARU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.