A marca CASA DOS CRISTAIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935301429

Classe

NCL 14, 14

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 08/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935301429 é depositado por BELARMINA DE CASTRO BROUWERS ME na classe NCL 14.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DOS CRISTAIS (processo 935301429), depositado em 08/07/2024 por BELARMINA DE CASTRO BROUWERS ME na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esculturas e obras de arte com Pedras: passarinhos, budas, flores, bolas, pirâmides, animais (peixes, elefantes....), luminárias;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA DOS CRISTAIS, uma anterioridade:

   • Casa dos Cristais930284852

     NCL 14 · COMERCIAL CASA DOS CRISTAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.821)

     Protege: Ágatas;Ametista [pedras preciosas];Artigos de joalheria / bijuteria;Brincos;Chaveiros de bijuteria;Citrino;Col…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930284852 (Casa dos Cristais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho ?Esculturas e obras de arte com Pedras: passarinhos, budas, flores, bolas, pirâmides, animais (peixes, elefantes....), luminárias? por não pertencer à classe reivindicada.

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.491 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 922. Deste conjunto, 433 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra