A marca CASA FORTALEZA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928338142

Classe

NCL 24

Prazo de recurso

09/03/2024

A história do processo

1. 14/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928338142 é depositado por TAPEÇARIA MACPISO LTDA na classe NCL 24.

2. 09/01/2024RPI 2.766

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA FORTALEZA (processo 928338142), depositado em 14/10/2022 por TAPEÇARIA MACPISO LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apara de tecido;Brocados;Cambraia [tecido];Capas para móveis, de tecido;Casimira [tecido];Cassa [tecido muito fino, de linho ou de algodão];Cetim [tecido];Cheviotes [tecido];Cochinilha [tecido colorido];Cortinado;Cortinas de chuveiro de tecido ou plástico;Cortinas de matérias têx…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA FORTALEZA, 4 anterioridades:

   • FORTALEZA007137117
   • FORTALEZA007137125
   • FORTALEZA006881467
   • FORTALEZA006881475

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007137117 (FORTALEZA), Processo 007137125 (FORTALEZA), Processo 006881467 (FORTALEZA) e Processo 006881475 (FORTALEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/03/2024.

   09/0109/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.