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INPIRPI 2.810NCL 35

A marca CASA Goia foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GASTROMAR SOLUÇÕES GASTRONÔMICAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA Goia (processo 929704193), depositado em 09/03/2023 por GASTROMAR SOLUÇÕES GASTRONÔMICAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercialização de alimentos gastronômicos e alimentos; comércio de produtos alimentícios, e artesanatos, a saber: camisetas, bonés, artigos do vestuário, quadr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA Goia, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GÓIA924308885

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do…

  • GOYA903585910

    NCL 35 · GOYÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.858)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas;Comércio (através de qualquer meio)…

  • GÓIA924309067

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do…

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924308885 (GÓIA), Processo 903585910 (GOYA) e Processo 924309067 (GÓIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme retorno de exigência de mérito. O termo genérico ?tais como? solicitado no retorno de exigência de mérito foi substituído na nova especificação pelo termo ?a saber?.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA Goia?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929704193?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929704193. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929704193
Marca
CASA Goia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GASTROMAR SOLUÇÕES GASTRONÔMICAS LTDA — RJ
Classe
NCL 35Comercialização de alimentos gastronômicos e alimentos; comércio de produtos alimentícios, e artesanatos, a saber: camisetas, bonés, artigos do vestuário, quadro, cerâmica, crochê, tricô, tapetes, cortinas, vaso, biscuit, panelas, assadeiras, redes, estátuas, luminárias.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
09/03/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA