A marca CASA LYZ foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930701844

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 07/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930701844 é depositado por CASA LYZ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA na classe NCL 35.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA LYZ (processo 930701844), depositado em 07/06/2023 por CASA LYZ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio Varejista e Atacadista de Móveis, Artigos de Colchoaria, Iluminação, Armarinho, Cama, Mesa, Banho, Tapeçaria, Cortinas e Persianas, Representação comercial de produtos próprios e de terceiros.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA LYZ, 5 anterioridades:

   • LIS BABY E KIDS927511703

     NCL 35 · KLM COMERCIAL LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA BEBÊ;

   • LIS SMART HOME BY FC921837151

     NCL 35 · FCM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos [lâminas] de barbear;Comércio (através de qualquer meio) de a…

   • LIS GLAMOUR912653671
   • Lis Presentes930091140

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qual…

   • Casa Boutique By Liz925925861

     NCL 35 · LIZ CREDIDIO SAN MIGUEL EIRELI · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927511703 (LIS BABY E KIDS), Processo 921837151 (LIS SMART HOME BY FC), Processo 912653671 (LIS GLAMOUR), Processo 930091140 (Lis Presentes) e Processo 925925861 (Casa Boutique By Liz). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.